terça-feira, 9 de junho de 2009

Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil

A UTOPIA DO PAPEL

Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil... É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Sábias palavras foram escritas e a idéia vinculada por esse artigo é que todas as crianças e os adolescentes gozam dos direitos mencionados, como se tivessem acesso aos recursos básicos para ter uma vida digna, uma dignidade humana, ou seja, certa proteção jurídica mínima que garante a sobrevivência e o desenvolvimento social ao indivíduo, uma espécie de Justiça Social. Mas onde está essa Justiça Social? Pergunta de difícil resposta, já que a realidade social contrasta com a idéia sugerida pelo papel, a Constituição, o livro que rege todas as condutas humanas em sociedade.

Se todas as crianças tivessem acesso à alimentação e à dignidade, lugares como a “Ilha das Flores” seriam apenas mitos sociais. A Ilha das Flores, o nome que transmite um ideal de beleza mascara uma realidade desconhecida por muitos e vivenciada por vários. Local onde as pessoas estão abaixo dos porcos na cadeia alimentar, ou seja, o que não serve como alimento para esses animais ou o que tais não querem comer, são usados na alimentação de diversos brasileiros que vivem em situações precárias de vida, mas que só sobrevivem devido a tal ação.

Em relação ao direito à educação e à cultura, o ensino público apresenta diversas falhas, tanto nas condições físicas das instituições quanto na qualidade do ensino. Enquanto as escolas particulares exibem grande conforto e esbanjam as novas tecnologias utilizadas no processo de aprendizado, a maior parte dos brasileiros luta para adquirir conhecimento em situações degradantes, ou seja, o quadro, o giz, a iluminação e as carteiras são materiais escassos para os alunos da rede pública. Além disso, as apostilas e os livros didáticos, que servem como a base para uma boa educação escolar, contém erros no conteúdo e ocorrem às constantes greves escolares, que interrompem as aulas, o que faz com que o ensino não tenha a qualidade e os recursos necessários para formar os futuros profissionais.

O governo disponibiliza ao acesso da população os hospitais públicos, vinculando a idéia de saúde para todos, porém tais estabelecimentos não têm capacidade de atender a todos os que precisam, seja no aspecto físico ou no número de profissionais, o que resulta na morte de várias pessoas antes mesmo de receberem o tratamento médico que precisavam. O artigo descrito estipula a proteção sobre qualquer forma de exploração, contudo são comuns os casos de exploração do trabalho infantil, em que as crianças exercem as atividades profissionais em condições insalubres em troca de um salário baixo. Outro problema que contraria a descrição do artigo é em relação à violência, pois são constantes as notícias de violência doméstica e os abusos sexuais infantis e de adolescentes que, em muitos casos, são praticados por membros familiares, as pessoas que foram responsabilizadas por garantir os direitos fundamentais dos mencionados.

O choque entre a realidade social das crianças e dos adolescentes brasileiros com os ideais estipulados pelo Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil é gritante e contraditório. Assim, em meio a tantos problemas sociais, políticos e econômicos enfrentados pelos cidadãos, Renato Russo indagou “Que país é esse?”e, pelo menos uma vez, queria que a massa não tivesse motivos para responder "É a porra do Brasil", mas orgulho em escancarar “Sim, eu sou brasileiro!”.

(Mariana Tannous Dias Batista)

2 comentários:

Thiago Vieira disse...

E ainda existem pessoas que acreditam que o Direito é usado para garantir o bem estar social em que, na teoria, tudo é bonito e tudo funciona. O Direito já passa a ser utópico a partir do momento que é transmitida a idéia de é de acesso a todos...

Parabéns pelo texto.

Thiago

Fernada Albuquerque disse...

O Direito existe, isso é uma fatalidade. Justiça para todos que é algo complicado de falar.

Adoro suas críticas amiga!

Beijos, Fer